A finalidade da Casa Civil é assistir ao Governador do Estado a desempenhar suas atribuições constitucionais, políticas e administrativas, desempenhando, dentre outras, as seguintes competências:
- Análise da política governamental;
- Monitoramento e
- Avaliação dos resultados das ações prioritárias do Governo;
- Coordenação e promoção da política de Comunicação Social do Governo e
- Viabilização dos recursos a serem aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida, através do fundo estadual de combate e erradicação da pobreza.
Estas ações foram possíveis por causa da Lei nº 10.549/2006 que modifica a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual alterando a denominação de algumas Secretarias de Estado, criando a Casa Civil.
Para cessar o site click aqui www.casacivil.ba.gov.br
Até Breve
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