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4.6 A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de necessidades especiais será divulgada no site www.consulplan.net, a partir do dia 24 de setembro de 2008.
4.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar portador de necessidades especiais, se aprovado no Concurso Público, figurará na listagem específica de classificação de candidatos portadores de necessidades especiais e, também, em lista de todos os candidatos ao cargo.

Cargos: Nível Superior: Analista Judiciário – Engenharia (1);
Nível Médio: Técnico Judiciário – Programação de Sistemas (13).

>>> É de responsabilidade exclusiva do candidato ler todas as informações e o edital. <<<

• Local/Região: Santa Catarina (SC)
  
• Quantidade de Vagas: 14 Vagas
  
• Informações sobre a inscrição: Para a realização da inscrição o candidato deverá preencher o Requerimento de Inscrição, disponível no site www.consulplan.net, entre 00h00 do dia 20 de agosto de 2008 e 23h59 do dia 3 de setembro de 2008,
• Taxa de inscrição: O pagamento da taxa de inscrição, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), está disponível no site do Tesouro Nacional (www.stn.fazenda.gov.br), devendo ser preenchido da seguinte forma:
  Selecionar o banner “Guia de Recolhimento da União” à direita da tela, em seguida; Clicar no item “Impressão – GRU”; Campo UG, informar o código da Unidade Gestora: 070020 (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina); Campo GESTÃO: 00001; Recolhimento Código: 28883-7 (taxa de inscrição em Concurso Público); “Avançar”; Número de Referência, informar o “Número de Inscrição Preliminar” constante do Requerimento de Inscrição preenchido; Vencimento: 04/09/2008; CNPJ ou CPF do Contribuinte: CPF do candidato; Nome do Contribuinte / Recolhedor; Valor Principal, informar o valor da taxa de inscrição do cargo de opção; Valor Total, repetir o informado no campo Valor Principal; Os demais campos da página eletrônica deverão permanecer em branco; clicar em “Emitir GRU”; Imprimir a guia de recolhimento gerada e pagá-la em qualquer agência do Banco do Brasil, até a data de vencimento.
• Salário: de até R$ 6.007,70
• Informações sobre as Provas: As informações também poderão ser obtidas na Central de Atendimento da Consulplan, no e-mail concursotresc@consulplan.com ou telefone (32) 3729-4700 ou fax (32) 3729-4714, das 9h00 as 17h00, impreterivelmente até o dia 10 de outubro de 2008.
• Informações, Edital: As provas serão realizadas no Município de Florianópolis-SC, com data prevista para o dia 12 de outubro de 2008, no turno da tarde, das 14h00 às 18h00.

Confira:  Veja apostilas direcionadas pra concurso público

3 DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS
3.1 O candidato deverá atender, cumulativamente, no ato da posse, aos seguintes requisitos: a) ter nacionalidade brasileira ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18 de abril de 1972; b) estar quite com as obrigações eleitorais; c) estar em pleno gozo de seus direitos políticos; d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; e) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; f) possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo de sua opção; e g) ser aprovado e classificado no Concurso Público e possuir os requisitos específicos exigidos para o exercício do cargo, conforme estabelecido nos subitens 2.2.1 e 2.2.2 deste Edital.

4 DA VAGA RESERVADA AO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
4.1 Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989; e no Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004, fica reservada 01 (uma) vaga do cargo de Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Programação de Sistemas aos candidatos inscritos como portadores de necessidades especiais.
4.2 O candidato portador de necessidades especiais, amparado pela legislação vigente e sob sua inteira responsabilidade, concorre em igualdade de condições com todos os candidatos, exceto no que tange ao disposto nos itens 4.4 e 4.4.1 deste Edital.

Até Breve

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