PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE
ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE EM 01/ABR/2008 - EDIÇÃO 36
2.DOS CARGOS E DAS VAGAS
2.1.O concurso público se destina à seleção pública de candidatos para prover 160 (cento e sessenta) vagas, para o cargo efetivo de Enfermeiro, do subgrupo Ocupacional de Técnico em Saúde de Nível Superior, para atuar na Rede Municipal de Saúde do Recife, junto ao Programa de Saúde da Família, cujas atribuições estão previstas na Lei Municipal n°. 16.959/04 e na Lei Municipal n°. 17.233, de 27/06/2006.
2.2.O cargo, o código, os requisitos e a disponibilidade de vagas encontram-se discriminados no Anexo I deste edital.
2.3.Para o servidor empossado a jornada de trabalho é de 40horas semanais e a remuneração tem como salário base R$ 2.253,83.
2.3.1.Para o cargo de Enfermeiro com lotação nas unidades de Saúde da Família, para uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, será acrescida ao salário base a gratificação de R$ 1.281,70.
2.4.Das Vagas Destinadas às Pessoas Portadoras De Deficiência.
2.4.1.Com base na Constituição Federal, art. 37, inciso VIII, na Lei n°. 7.853, de 24 de outubro de 1989, Decreto n°. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e na Lei Municipal n°. 15.742, de 11 de fevereiro de 1992, aos candidatos portadores de deficiência fica assegurado o direito de se inscrever no presente concurso público para concorrer a uma vaga no cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, reservando-lhes, por conseguinte, o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas.
2.4.2.Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4° do Decreto Federal n°. 3.298/99, com a alteração do Decreto n° 5.296/04.
2.4.3.0 candidato que desejar concorrer a uma dessas vagas deverá declarar, no ato de inscrição, que é portador de deficiência, especificando-a no formulário de inscrição e se submeterá, obrigatoriamente, quando convocado para tal fim, a uma equipe multiprofissional com a finalidade de aferir a compatibilidade da deficiência com a natureza e o exercício da atribuição do cargo ao qual concorre.
2.4.3.1.Não caberá recurso na decisão proferida pela equipe multiprofissional.
2.4.4.As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto n°. 3.298/99, no artigo 40, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os candidatos.
2.4.5.0s benefícios previstos nos §§ 2° e 3° do artigo 40 do Decreto. 3.298/99 deverão ser requeridos por escrito e entregues pessoalmente à Comissão de Concurso do IAUPE ou encaminhados pelos correios por SEDEX ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR) para o seguinte endereço: Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, CEP n° 50.100-010, anexando:
a) laudo médico atestando o tipo e o grau ou nível da deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde - CID-10 (OPAS-OMS), bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, se necessário;
b) solicitação de regime especial para a prova escrita, especificando quais os recursos especiais necessários, tais como: ledor, prova em Braille, ampliada, ou outros tipos de atendimento de materiais ou equipamentos, etc.
2.4.5.1.0s documentos encaminhados por SEDEX ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR) deverão ser postados, impreterivelmente, até o dia 09 de abril de 2008, sob pena de exclusão automática da participação do candidato no sistema de vagas que lhes foram reservadas.
2.4.6.A inobservância aos dispositivos estabelecidos nos subitens 2.4.3., 2.4.5. e 2.4.5.1. dentro do prazo estabelecido para as inscrições, acarretará:
a) a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição;
b) o não-atendimento às condições especiais necessárias, mesmo que tenha assinalado tal opção no formulário de inscrição;
c) isenção da Prefeitura do Recife, e do IAUPE da responsabilidade de garantir as adaptações da qual necessita.
2.4.7.0s candidatos portadores de deficiência concorrerão às vagas oferecidas, somente utilizando as vagas reservadas quando, tendo sido aprovado, for insuficiente a classificação obtida no quadro geral de candidatos para habilitá-los à nomeação, obedecida sempre a pontuação mínima de aprovação.
2.4.8.A publicação do resultado final do concurso público será feita em duas listas, a primeira contendo a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.
2.4.8.1.O candidato, cuja deficiência não seja ratificada pela equipe multiprofissional, constará apenas da lista geral de classificação.
2.4.9.Na hipótese de não haver inscrições de candidatos portadores de deficiência, ou destes não obtiverem aprovação no concurso público, as vagas que lhes foram destinadas serão transferidas, para o cargo de não-portadores de deficiência.
4.DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO CONCURSO
| Item | Evento | Data/período | Local |
| 4.1. | Inscrições de candidatos: | 03 a 09/04 | Internet - www.upenet.com.br |
| 4.2. | Validação das Inscrições: | 14/04 | Internet - www.upenet.com.br |
| 4.3. | Confirmação de Inscrição para candidatos que não tiveram inscrições validadas: | 17/04 | CONUPE, Reitoria UPE |
| 4.4. | Obtenção do cartãoinformativo para as provas: | 21/04 | Internet - www.upenet.com.br |
| 4.5. | Realização da prova escrita: | 27/04 | Definido no cartão informativo |
| 4.6. | Divulgação do gabarito preliminar: | 27/04 | Internet - www.upenet.com.br |
| 4.7. | Recebimento de recursos do gabarito preliminar: | 28/04 | CONUPE, Reitoria UPE |
| 4.8. | Divulgação do gabarito definitivo: | 06/05 | Internet - www.upenet.com.br |
| 4.9. | Divulgação dos resultados da prova escrita e convocação para a prova de títulos: | 13/05 | Internet - www.upenet.com.br |
| 4.10. | Recebimento docomprovante de título: | 14 a 16/05 | CONUPE, Reitoria UPE |
| 4.11. | Divulgação do resultado da prova de título: | 23/05 | Internet - www.upenet.com.br |
| 4.12. | Recebimento de recursos do resultado da prova de título: | 26/05 | CONUPE, Reitoria UPE |
| 4.13. | Publicação do resultado final: | 30/05 | Internet - www.upenet.com.br |
5.DAS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO PUBLICO
5.1.Informações gerais
5.1.1. As inscrições para o concurso público serão realizadas no período de 03/04/2008 a 09/04/2008, exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico www.upenet.com.br.
5.1.2. Para se inscrever, o candidato pagará a taxa de inscrição fixada em R$ 65,00.
5.2.1. A inscrição deverá ser feita via internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, entre às 07 horas do dia 03/04/2008 e às 24 horas do dia 09/04/2008, observado o horário local.
5.2.2. Para se inscrever, o candidato deverá:
a) acessar o site www.upenet.com.br, utilizando, para isso, o Internet Explorer na versão 5.5 ou superior ou o Netscape na Versão 6.1;
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