Concurso Público no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – RJ

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI é uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que tem por finalidade executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica, bem como se manifestar quanto à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial, conforme a legislação em vigor.

Cargos: Nível Superior: Especialista Sênior em Propriedade Intelectual – Direito da Propriedade Intelectual; Direito do Autor nas Tecnologias da Informação e Comunicação; Economia da Inovação; e Gestão da Inovação e Estratégia Tecnológica (4), Biotecnologia e Nanotecnologia (2).

>>> É de responsabilidade exclusiva do candidato ler todas as informações e o edital. <<<

• Local/Região: As 6 vagas destinam-se ao exercício nas Unidades do INPI situadas no Rio de Janeiro.
  
• Quantidade de Vagas: 6 vagas
• Informações sobre a inscrição: O concurso será executado pela Coordenação Geral de Recursos Humanos e apoiado por uma Comissão Especial de Concurso.
  Sobre as inscrições:
  As inscrições serão efetuadas pelo candidato junto à Comissão Especial de Concurso, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, no Centro de Treinamento do INPI, localizada à Praça Mauá, nº 7, 10º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, entre o dia 17 de novembro de 2008 e 28 de novembro de 2008, nos dias úteis, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
  No ato da inscrição, o candidato deverá entregar o formulário de inscrição, disponível no endereço eletrônico www.inpi.gov.br, e entregar:
  Curriculum Vitae, preferencialmente Currículo Lattes, em 5 vias;
  Cópias autenticadas dos Títulos e cópias dos trabalhos referidos no Curriculum Vitae;
  Memorial, com no máximo 20 páginas, em 5 vias;
  Comprovante de obtenção do título de Doutor em curso credenciado pelo MEC ou em curso realizado no exterior;
  Cópia autenticada da cédula de identidade e do CPF; e
  Título da Prova Didática, que consistirá da realização de conferência.
• Taxa de inscrição:
• Salário: Remuneração máxima até R$ 12.128,55
  
• Informações sobre as Provas: O concurso compreenderá as seguintes etapas:
  a) Avaliação de Títulos e Produção Científica e Tecnológica, consubstanciados no Curriculum Vitae, de caráter classificatório;
  b) Defesa e Argüição Pública de Memorial, de caráter eliminatório e classificatório; e
  c) Prova Didática, que consistirá da realização de conferência, de caráter eliminatório e classificatório.
  A avaliação de títulos e produção científica e tecnológica para o cargo de Especialista Sênior em Propriedade Intelectual, de caráter classificatório, valerá 60 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos e produção científica e tecnológica apresentados seja superior a esse valor.
  As informações referentes à data, horário, tempo de duração e local de realização das provas, assim como seus respectivos resultados e períodos para recursos, por cargo/área de atuação para o qual concorre, estarão disponíveis no endereço eletrônico.
• Informações, Edital: 6.2.1. O candidato poderá obter o Edital do Concurso no endereço eletrônico www.inpi.gov.br/concurso.

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5. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
5.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, no ato da assinatura do termo de posse, aos seguintes requisitos:
a) ter sido aprovado no concurso público;
b) ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da legislação em vigor;
b.1) se estrangeiro, ter visto de permanência em território nacional, que permita o exercício de atividade laborativa no Brasil;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais, no caso de nacionalidade brasileira;
d) estar em dia com as obrigações do serviço militar, no caso de candidatos de nacionalidade brasileira e do sexo masculino;
e) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público, nos termos do artigo 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1 990;
f) ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por Junta Médica Oficial;
h) apresentar documentação original que comprove os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 5 deste edital;
j) apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse;
k) estar em pleno gozo de seus direitos políticos, no caso de nacionalidade brasileira; e
l) cumprir as determinações do edital do concurso público.

6. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO
6.1. As inscrições serão efetuadas pelo candidato junto à Comissão Especial de Concurso, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, no endereço indicado no subitem 6.1.1, no período compreendido entre o dia 20 de outubro de 2008 e o dia 14 de novembro de 2008, nos dias úteis, no horário de 09:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h.
6.1.1. O candidato deverá requerer sua inscrição no Centro de Treinamento do INPI, localizada à Praça Mauá, nº 7, 10º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
6.1.2. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar o formulário de inscrição, que estará disponível no endereço eletrônico www.inpi.gov.br/concurso e apresentar os seguintes documentos:
a) curriculum vitae, preferencialmente currículo lattes, em 5 (cinco) vias;
b) cópias autenticadas dos títulos e cópias dos trabalhos referidos no curriculum vitae;
c) memorial, com no máximo 20 (vinte) páginas, em 5 (cinco) vias, acompanhado de comentário que permita ajuizar a significação dos títulos e trabalhos a eles atribuída pelo próprio candidato;
d) comprovante de obtenção do título de Doutor em curso credenciado pelo MEC ou em curso realizado no exterior, caso em que deverá vir acompanhado de tradução juramentada, ou título de Livre-Docente obtido conforme a Lei n° 5.802/72;
e) cópia autenticada da cédula de identidade e do CPF;
f) título da prova didática, que consistirá da realização de conferência.
6.2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo/área de conhecimento, uma vez efetivada a inscrição, não será permitida a sua alteração e, em nenhuma hipótese, serão aceitos pedidos de alteração.
6.2.1. O candidato poderá obter o Edital do Concurso no endereço eletrônico www.inpi.gov.br/concurso.

Até Breve

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